Nos últimos anos, as criptomoedas ganharam destaque não apenas como ativos de investimento, mas também como uma solução prática para remessas internacionais. Ao permitir transferências diretas entre usuários, esse sistema pode quebrar as barreiras do câmbio tradicional e oferecer mais baratas e rápidas operações financeiras.

No entanto, com a publicação das resoluções nº 519, 520 e 521 do Banco Central do Brasil, o cenário mudou. A partir de fevereiro de 2026, as regras do mercado de criptoativos passarão por uma revolução que impactará custos, obrigações e a forma como simplicidade e velocidade são percebidas pelo usuário.

O Papel das Criptomoedas nas Remessas Internacionais

Historicamente, enviar remessas internacionais envolvia processos burocráticos junto a bancos e corretoras tradicionais, sujeitos a taxas elevadas, prazos que podem se estender por dias e limitações de horário. As criptomoedas vieram para transformar esse panorama.

Por meio de redes descentralizadas, qualquer pessoa pode transferir valores instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, independentemente de feriados bancários. Além disso, não há necessidade de intermediários para cada etapa da operação, resultando em custo significativamente reduzido.

Vantagens Tradicionais das Criptomoedas para Remessas

Antes da nova regulamentação, as remessas em criptoativos eram vistas como a principal alternativa ao sistema financeiro tradicional. Entre os benefícios mais citados, destacam-se:

• Taxas de conversão inferiores às praticadas por bancos.
• Liquidação quase imediata, reduzindo prazos de dias para minutos.
• Operações disponíveis 24/7, sem restrições de horários bancários.
• Rastreamento transparente das transações por meio da blockchain.

Na prática, o envio de stablecoins como USDC permite que valores sejam creditados na carteira do destinatário em poucos segundos, evitando a espera de até três dias úteis comum em transferências internacionais via instituição financeira tradicional.

As Novas Regras do Banco Central para Criptoativos

Em novembro de 2025, o Banco Central publicou as resoluções nº 519, 520 e 521, estabelecendo um novo marco regulatório para criptoativos no Brasil. Entre os principais pontos:

• 2 de fevereiro de 2026: empresas do setor deverão obter autorização e ficar sob supervisão direta do BC.
• 4 de maio de 2026: início do reporte detalhado das operações internacionais, com dados de origem, destino e valores.
• Novembro de 2026: prazo final para adequação; descumprimento resultará no encerramento das atividades no país.

Esse conjunto de normas busca aumentar a segurança do usuário e combater práticas ilícitas, mas também traz desafios operacionais e custos extras para as plataformas e seus clientes.

Enquadramento de Stablecoins como Operações de Câmbio

Uma das mudanças mais significativas é a classificação de operações internacionais com stablecoins como operações de câmbio. Isso inclui:

• Pagamentos e transferências internacionais utilizando criptomoedas.
• Remessas para quitar obrigações no exterior por meio de plataformas eletrônicas.
• Transferências entre carteiras autocustodiadas, desde que haja identificação do proprietário.

O BC definiu um limite de US$ 100 mil por operação quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio. Além disso, o uso de moeda em espécie em qualquer etapa dessas transações tornou-se proibido.

Possível Cobrança de IOF e Impacto Tributário

Com o enquadramento como operação de câmbio, abre-se caminho para a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre remessas feitas com criptoativos. Ainda sem decisão oficial sobre valores e alíquotas, especialistas apontam que:

• A Receita Federal definirá prazos e alíquotas para incidência do IOF.
• É provável que as taxas se equiparem às cobradas em operações tradicionais de câmbio.
• Enquanto não há norma definitiva, a tributação permanece inalterada.

Esse cenário pode reduzir parte da vantagem de custo que as criptomoedas ofereciam, tornando essencial o acompanhamento contínuo das deliberações do Fisco.

Mudanças Práticas para Investidores e Empresas

As novas regras impactam tanto usuários finais quanto prestadoras de serviços. Entre as mudanças práticas:

• Operações internas com stablecoins dentro de exchanges nacionais não serão consideradas câmbio.
• Transferências para exchanges no exterior passam a ser tratadas como remessas internacionais.
• Plataformas, agora denominadas PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais), devem realizar identificação detalhada de clientes e verificar a origem dos recursos.

Essas obrigações implicam investimentos em tecnologia, equipes de compliance e auditoria contínua, custos que podem ser repassados ao usuário na forma de taxas adicionais.

Proteção ao Investidor e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Um dos objetivos centrais da regulamentação é reforçar a precedência à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para isso, as normas exigem:

• Separação operacional entre recursos próprios das empresas e fundos dos clientes.
• Proibição da negociação de stablecoins algorítmicas em corretoras autorizadas.
• Relatórios periódicos ao Banco Central e à Receita Federal sobre operações suspeitas.

Com isso, o investidor ganha maior segurança jurídica, mas pode enfrentar processos de verificação mais rigorosos e prazos de aprovação mais longos.

Impacto no Custo das Remessas Internacionais

Mesmo com as novas exigências, as criptomoedas ainda podem apresentar vantagens em termos de rapidez e praticidade. Para ilustrar esse cenário, apresentamos a comparação de custos aproximados:

Se o IOF for estabelecido em patamares comparáveis ao câmbio tradicional, a diferença de custos pode diminuir, mas a velocidade e praticidade incomparáveis continuarão sendo fatores decisivos para muitos usuários.

Conclusão: Criptomoedas Continuam uma Alternativa Viável?

A regulamentação imposta pelo Banco Central traz maior segurança e transparência, mas reduz parte da atratividade que as criptomoedas ofereciam para remessas internacionais. Apesar disso, as vantagens de liquidez e autonomia ainda podem torná-las uma opção competitiva, especialmente para quem valoriza agilidade e flexibilidade.

Para aproveitar melhor essa alternativa, é fundamental:

• Acompanhar de perto as definições da Receita Federal sobre IOF.
• Comparar custos e prazos entre diferentes plataformas autorizadas.
• Manter-se atualizado sobre requisitos de compliance e identificação.

Em um mundo cada vez mais conectado, entender e adaptar-se às novas regras do Banco Central será essencial. Assim, mesmo com custos adicionais, as criptomoedas podem continuar oferecendo uma forma ágil e econômica de realizar remessas internacionais.